Muito tem se falado nos últimos
anos sobre o Projeto de irrigação que pretende transformar boa parte do lado
potiguar da chapada do Apodi em um polo de fruticultura irrigada, seguindo a
mesma rota do lado cearense da mesma chapada. Entretanto, ainda não se
estabeleceu um contraponto entre as verdades e os mitos das duas frentes
conflitantes nesse assunto: Os movimentos sociais representados principalmente
pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi - STTR/APODI e
o governo federal, por intermédio de sua autarquia, o Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas – DNOCS. Existe atualmente uma “guerra” travada entre essas
duas entidades, pois, enquanto o governo quer que a população aceite o projeto,
e ache que ele é a oitava maravilha do mundo moderno, os movimentos sociais se
aproveitam das experiências já vividas em outros lugares para rechaçar a
implantação do perímetro na nossa Apodi.
Nesta primeira parte de uma série de textos que pretende dar ciência à população sobre os detalhes inerentes à uma obra deste porte, iremos começar a desvendar o primeiro mistério sobre o assunto: afinal, O Que é o DNOCS?
Para adentrarmos nesse tema, devemos saber primeiramente que o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca é uma Autarquia federal, e sobre isso, quem melhor define é Celso Antônio Bandeira de Mello (2004): as Autarquias são “pessoas jurídicas de Direito Público de capacidade exclusivamente administrativa”. Portanto, o DNOCS é uma instituição criada pelo governo, através de uma lei, para administrar um determinado setor, nesse caso as “Obras contra a Seca”. Cabe salientar que as Autarquias não participam da administração federal, ou seja, o DNOCS não é parte do governo, e seu patrimônio, embora provenha de recursos públicos, pertence à própria entidade, e só pode ser utilizado para a finalidade específica que a lei que a criou determina.
Muito embora seja uma organização à parte, o DNOCS é vinculado ao governo através do Ministério da Integração Nacional – MI, e recebe recursos federais através inúmeros programas. É notável que após o início das obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), a autarquia recebeu um incremento nos seus recursos, e desde 2009 o seu orçamento não fica abaixo de 1 bilhão de reais. Com relação ao patrimônio, entre outros, o Departamento possui 327 barragens com capacidade de acumulação total de 30 bilhões de m³, 39 perímetros irrigados, e 14 estações de piscicultura, já em construção aqui no Rio Grande do Norte, merecem destaque a Barragem de Oiticica em Jucurutu, e o Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi.
No próximo artigo da série, nos aprofundaremos mais ainda na estrutura desta autarquia que pretende transformar o território da Chapada do Apodi, falando da missão, das diretrizes estratégicas, e dos escândalos da história recente do DNOCS, incluindo a mudança de direção, e o relatório da Controladoria Geral da União - CGU que apontou bilhões de reais em prejuízo causado por possíveis fraudes em obras da organização.
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